Ação acidentária — benefício acidentário negado por ausência de incapacidade laborativa
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorTORRES DE CARVALHO
Data03/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à concessão de benefício acidentário ao autor, que alegou ter sua capacidade laboral reduzida em decorrência de um acidente de trajeto. O Tribunal decidiu por negar provimento ao recurso, mantendo a improcedência da ação, uma vez que o laudo pericial atestou a ausência de incapacidade laborativa atual do autor, que estava apto para realizar suas funções habituais. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que não havia evidências de sequela que implicasse em redução da capacidade para o trabalho, conforme exigido pela legislação pertinente.
[TJSP - Apelação Cível - 1068468-34.2023.8.26.0053 - Rel. TORRES DE CARVALHO - julgado em 03/08/2026]
Decisão Completa
Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.
Acessar agora