Ação acidentária — benefício acidentário negado por ausência de incapacidade laborativa

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorTORRES DE CARVALHO
Data03/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à concessão de benefício acidentário ao autor, que alegou ter sua capacidade laboral reduzida em decorrência de um acidente de trajeto. O Tribunal decidiu por negar provimento ao recurso, mantendo a improcedência da ação, uma vez que o laudo pericial atestou a ausência de incapacidade laborativa atual do autor, que estava apto para realizar suas funções habituais. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que não havia evidências de sequela que implicasse em redução da capacidade para o trabalho, conforme exigido pela legislação pertinente. [TJSP - Apelação Cível - 1068468-34.2023.8.26.0053 - Rel. TORRES DE CARVALHO - julgado em 03/08/2026]

Decisão Completa

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