Ação acidentária — benefício acidentário negado por ausência de incapacidade laborativa
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorJOSÉ LUIZ GAVIÃO DE ALMEIDA
Data03/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à concessão de benefício acidentário ao autor, que alegou ter sua capacidade laboral reduzida em decorrência de um acidente de trajeto. O tribunal decidiu por negar provimento ao recurso do autor, mantendo a improcedência da ação, uma vez que o laudo pericial atestou a ausência de incapacidade laborativa atual e a aptidão do autor para realizar suas atividades habituais. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que não havia evidências de sequelas que implicassem em redução da capacidade para o trabalho, conforme exigido pela legislação pertinente.
[TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1067691-78.2025.8.26.0053 - Rel. JOSÉ LUIZ GAVIÃO DE ALMEIDA - julgado em 03/08/2026]
Decisão Completa
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