Ação acidentária — pedido de auxílio-acidente negado por ausência de incapacidade laborativa
Informações do Processo
TribunalTJSP
Data03/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à concessão de auxílio-acidente a uma segurada que alegou redução de sua capacidade laborativa em decorrência de lesões resultantes de um acidente de trajeto. O Tribunal decidiu por negar provimento ao recurso da autora, mantendo a improcedência da ação, uma vez que o laudo pericial atestou a inexistência de incapacidade laborativa atual, evidenciando que a apelante estava apta a realizar suas atividades profissionais sem qualquer redução de capacidade. O fundamento principal da decisão foi a análise do laudo pericial, que não encontrou nexo causal entre a lesão e a incapacidade para o trabalho, conforme exigido pela legislação pertinente.
[TJSP - Apelação Cível - 1061052-44.2025.8.26.0053 - julgado em 03/08/2026]
Decisão Completa
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