Ação acidentária de motorista de ônibus — auxílio-acidente negado por ausência de incapacidade e nexo causal

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Informações do Processo

TribunalTJSP
Data03/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à concessão de auxílio-acidente ao autor, que alegou incapacidade parcial e permanente devido a patologias ortopédicas e psíquicas relacionadas à sua atividade como motorista de ônibus. O Tribunal decidiu por negar provimento ao recurso, mantendo a sentença de improcedência, uma vez que a perícia médica concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa de natureza ocupacional e não comprovou o nexo causal entre as patologias e as atividades exercidas pelo autor. O fundamento principal da decisão foi a insuficiência da documentação médica apresentada para estabelecer o nexo etiológico necessário, além da constatação de que as condições de saúde do autor eram compatíveis com fatores degenerativos e não exclusivamente ocupacionais. [TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1082028-72.2025.8.26.0053 - julgado em 03/08/2026]

Decisão Completa

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