Acidente de trabalho e auxílio-acidente — ausência de incapacidade laborativa mantida

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Informações do Processo

TribunalTJSP
Data03/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à existência de redução permanente da capacidade laborativa do autor, mecânico de manutenção, em decorrência de um acidente de trabalho que resultou em lesões no dedo anelar da mão esquerda. O Tribunal decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso de apelação, mantendo a sentença que julgou improcedente a ação acidentária, uma vez que a perícia médica não constatou comprometimento funcional permanente que justificasse a concessão do auxílio-acidente. O fundamento principal da decisão foi a ausência de prova de redução permanente da capacidade laborativa, requisito essencial para a concessão do benefício, conforme estabelecido pela legislação pertinente e corroborado pelo laudo pericial. [TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1056134-94.2025.8.26.0053 - julgado em 03/08/2026]

Decisão Completa

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