Benefício acidentário — auxílio-acidente devido por incapacidade parcial e permanente após acidente de trabalho

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Informações do Processo

TribunalTJSP
Data03/08/2026
StatusJuízo Positivo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao direito do autor, Wagner Cavalcante Maciel, ao benefício de auxílio-acidente em decorrência de lesões na coluna atribuídas à sua atividade como movimentador de mercadorias. O Tribunal decidiu dar provimento ao recurso, reformando a sentença de improcedência anterior, com base em laudo pericial renovado que atestou a incapacidade parcial e permanente do autor e reconheceu o nexo causal entre suas lesões e o trabalho realizado. O auxílio-acidente foi considerado devido, com a determinação de que o benefício se inicie no dia seguinte à cessação do auxílio-doença, e a suspensão do auxílio-acidente enquanto perdurar o novo auxílio-doença concedido. [TJSP - Apelação Cível - 1016757-83.2021.8.26.0562 - julgado em 03/08/2026]

Decisão Completa

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