Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissão e contradição — Litigância de má-fé configurada

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorTHIAGO DE SIQUEIRA
Data03/08/2026
StatusJuízo Positivo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito aos embargos de declaração opostos pela AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A, que alegou omissão e contradição no acórdão anterior, que desproveu seu agravo de instrumento em um incidente de cumprimento provisório de sentença. O Tribunal decidiu rejeitar os embargos, afirmando que não havia os vícios alegados e que a parte embargante buscava, na verdade, reexaminar o mérito já decidido. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que os embargos foram opostos com intuito protelatório, configurando litigância de má-fé, o que resultou na condenação da embargante ao pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da execução. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 2384911-61.2025.8.26.0000 - Rel. THIAGO DE SIQUEIRA - julgado em 03/08/2026]

Decisão Completa

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