Apelação Criminal por roubo majorado — condenação mantida com base em provas robustas de autoria e materialidade
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMOREIRA DA SILVA
Data03/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal
AssuntoRoubo Qualificado. Causa de aumento da pena. Emprego de arma de fogo. Requisitos para caracterização da majorante.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação de Gabriel Henrique da Costa contra a condenação por roubo majorado, onde ele negou a prática delitiva, mas a decisão de primeira instância foi mantida. O Tribunal negou provimento ao recurso, afirmando que a condenação se baseou em um conjunto probatório robusto, incluindo a confirmação da autoria por diligências policiais e depoimentos coerentes, além da palavra da vítima. O tribunal rejeitou as preliminares de nulidade e desclassificação do crime, sustentando que a materialidade e a autoria estavam devidamente demonstradas, e que a pena imposta, de 7 anos, 3 meses e 3 dias de reclusão em regime fechado, era adequada diante da gravidade do delito e da reincidência do réu.
[TJSP - Apelação Criminal - 1501655-65.2024.8.26.0559 - Rel. MOREIRA DA SILVA - julgado em 03/08/2026]
Decisão Completa
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