Apelação Criminal — Homicídio tentado qualificado — Negado provimento ao recurso de apelação
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorANDRÉ CARVALHO E SILVA DE ALMEIDA
Data03/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal
AssuntoTentativa de homicídio qualificado
Ementa
Resumo Jurídico
A apelação criminal foi interposta por Arinaldo Pereira dos Santos contra a decisão do Tribunal do Júri que o condenou por homicídio tentado qualificado. A defesa alegou que a decisão do Conselho de Sentença foi manifestamente contrária às provas, pleiteando novo julgamento, afastamento das qualificadoras, reconhecimento de atenuantes e redução da pena. O Tribunal negou provimento ao recurso, fundamentando que havia suporte probatório suficiente para a condenação e que a decisão dos jurados era soberana, não havendo violação a direitos ou prerrogativas legais. As qualificadoras foram mantidas, assim como a pena e o regime prisional, considerando a gravidade do delito e a natureza da conduta do réu.
[TJSP - Apelação Criminal - 1524740-06.2024.8.26.0228 - Rel. ANDRÉ CARVALHO E SILVA DE ALMEIDA - julgado em 03/08/2026]
Decisão Completa
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