Apelação Criminal — Roubo majorado por concurso de agentes — Condenação mantida com redução das penas básicas e indenização por danos morais

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorANDRÉ CARVALHO E SILVA DE ALMEIDA
Data03/08/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Criminal

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à condenação de William de Oliveira da Silva por roubo majorado, com a defesa pleiteando a absolvição por insuficiência de provas e a desclassificação do crime para furto. O Tribunal decidiu manter a condenação, considerando a materialidade e autoria comprovadas, com a palavra da vítima sendo fundamental, além de depoimentos de policiais que corroboraram a versão apresentada. O recurso foi parcialmente provido para reduzir as penas básicas e o valor da indenização por danos morais, mas a condenação pelo crime de roubo foi mantida, uma vez que a violência empregada na subtração do colar caracterizou a conduta como roubo e não furto. [TJSP - Apelação Criminal - 1504520-33.2024.8.26.0536 - Rel. ANDRÉ CARVALHO E SILVA DE ALMEIDA - julgado em 03/08/2026]

Decisão Completa

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