Apelação Criminal — Roubo majorado pelo concurso de agentes — Condenação mantida e agravantes não afastadas

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorRODRIGUES TORRES
Data03/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação de Luiz Felipe de Araújo, condenado por roubo majorado pelo concurso de agentes, que buscava o afastamento da agravante da reincidência e da majorante do concurso de pessoas, além da diminuição da pena pecuniária. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a condenação de 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão em regime fechado, fundamentando que a materialidade e a autoria do crime estavam comprovadas por depoimentos da vítima e dos policiais, além de não haver versão exculpatória idônea. O Tribunal também destacou que a reincidência é aplicável independentemente da natureza do crime anterior e que a participação de dois indivíduos no roubo foi claramente demonstrada, justificando a manutenção da majorante do concurso de pessoas. [TJSP - Apelação Criminal - 1502426-46.2025.8.26.0385 - Rel. RODRIGUES TORRES - julgado em 03/08/2026]

Decisão Completa

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