Responsabilidade do Banco Bradesco por descontos indevidos — danos morais afastados

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorTORRES DE CARVALHO
Data03/08/2026
StatusPrejudicado
TipoApelação Cível
Assunto Indenização por dano moral. Simples inadimplemento contratual.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à responsabilidade do Banco Bradesco S.A. por descontos indevidos na conta da autora e à necessidade de indenização por danos morais. O Tribunal decidiu dar parcial provimento ao recurso do banco, mantendo sua responsabilidade pela devolução em dobro dos valores descontados, mas afastando a condenação por danos morais, considerando que o desconto não comprometeu a subsistência da autora nem gerou abalo psíquico significativo. O fundamento principal para a decisão foi a ausência de evidências de violação aos direitos da personalidade da autora, caracterizando o desconto como mero aborrecimento, o que não justifica a indenização por danos morais. [TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1068076-59.2024.8.26.0506 - Rel. TORRES DE CARVALHO - julgado em 03/08/2026]

Decisão Completa

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