Embargos de declaração cível — rejeição por litigância de má-fé e intuito protelatório

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorTHIAGO DE SIQUEIRA
Data03/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à alegação da embargante de perda superveniente de objeto em razão de uma decisão proferida em outro processo, que teria esvaziado o fundamento do agravo interno. O Tribunal decidiu rejeitar os embargos de declaração, afirmando que não houve perda do objeto, pois a decisão que indeferiu a assistência judiciária foi proferida de forma autônoma e independente. Além disso, os embargos foram considerados manifestamente protelatórios, configurando litigância de má-fé, resultando na condenação da embargante ao pagamento de multa. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 0004770-77.2015.8.26.0659 - Rel. THIAGO DE SIQUEIRA - julgado em 03/08/2026]

Decisão Completa

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