Indenização por danos materiais e morais em acidente de trânsito — recurso de majoração de danos morais e lucros cessantes negado
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorTHIAGO DE SIQUEIRA
Data03/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
AssuntoArbitramento do valor da indenização por dano moral. Valor meramente indicado na petição inicial. Atuação do magistrado.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação de João Francisco da Silva, que buscava a majoração da indenização por danos morais e a ampliação do período de lucros cessantes em decorrência de um acidente de trânsito. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a sentença que fixou a indenização por danos morais em R$ 15.000,00 e limitou os lucros cessantes a dois meses, considerando a ausência de provas que justificassem um afastamento maior. O fundamento principal da decisão foi a adequação do valor da indenização à extensão das lesões e à ausência de sequelas, em conformidade com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
[TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1053436-22.2022.8.26.0506 - Rel. THIAGO DE SIQUEIRA - julgado em 03/08/2026]
Decisão Completa
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