Indenização por danos materiais e morais em acidente de trânsito — recurso de majoração de danos morais e lucros cessantes negado

Não verificada por humano

Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorTHIAGO DE SIQUEIRA
Data03/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
AssuntoArbitramento do valor da indenização por dano moral. Valor meramente indicado na petição inicial. Atuação do magistrado.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação de João Francisco da Silva, que buscava a majoração da indenização por danos morais e a ampliação do período de lucros cessantes em decorrência de um acidente de trânsito. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a sentença que fixou a indenização por danos morais em R$ 15.000,00 e limitou os lucros cessantes a dois meses, considerando a ausência de provas que justificassem um afastamento maior. O fundamento principal da decisão foi a adequação do valor da indenização à extensão das lesões e à ausência de sequelas, em conformidade com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. [TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1053436-22.2022.8.26.0506 - Rel. THIAGO DE SIQUEIRA - julgado em 03/08/2026]

Decisão Completa

Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.

Acessar agora
    Indenização por danos materiais e morais em… — TJSP