Agravo Interno em Apelação — recurso não conhecido devido à perda de objeto
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorTHIAGO DE SIQUEIRA
Data03/08/2026
StatusPrejudicado
TipoAgravo Interno
AssuntoAgravo interno. Efeitos da impugnação tardia da decisão que inadmitiu o recurso especial.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central do agravo interno cível diz respeito à concessão de efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto pelo executado, além da determinação de juntada do comprovante de transferência de 66 bitcoins. O agravante contestou a decisão, alegando a ausência de requisitos legais para a concessão do efeito suspensivo e impugnando a determinação de juntada do comprovante. Contudo, o Tribunal decidiu não conhecer do recurso de agravo interno, uma vez que o objeto do recurso foi prejudicado pelo julgamento superveniente do recurso de apelação, que abordou as questões levantadas pelo agravante, conforme o artigo 932, III, do CPC.
[TJSP - Agravo Interno - 1003469-67.2024.8.26.0011/50000 - Rel. THIAGO DE SIQUEIRA - julgado em 03/08/2026]
Decisão Completa
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