Conversão de auxílio-doença previdenciário em benefício acidentário — liame ocupacional não demonstrado
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorLuiz Fernando Vaggione
Data03/08/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação "ex-officio"
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central envolve a solicitação de Jessika Gomes Vieira Mello ao INSS para a conversão de seu auxílio-doença previdenciário em benefício acidentário, alegando que seu quadro de ansiedade e transtorno depressivo foi causado por condições adversas no ambiente de trabalho. O Tribunal decidiu negar provimento ao recurso do INSS, que contestava a relação ocupacional do quadro psíquico, e deu provimento em parte ao recurso da autora, determinando a conversão do auxílio-doença em benefício acidentário, sem repercussão pecuniária. O fundamento principal da decisão foi a conclusão da perícia médica, que atestou a ausência de incapacidade laboral atual, mas reconheceu o nexo causal entre a atividade laboral e o agravamento do quadro psíquico, permitindo a conversão do benefício.
[TJSP - Apelação "ex-officio" - 1027520-79.2025.8.26.0053 - Rel. Luiz Fernando Vaggione - julgado em 03/08/2026]
Decisão Completa
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