Embargos de declaração cível — rejeição por ausência de omissão e obscuridade

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorTHIAGO DE SIQUEIRA
Data03/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à admissibilidade de embargos de declaração opostos contra um acórdão que negou provimento a um agravo de instrumento, mantendo a decisão que não conheceu do agravo por inadmissibilidade. O tribunal decidiu rejeitar os embargos, admitindo o prequestionamento, ao entender que a questão foi devidamente enfrentada no acórdão embargado, que concluiu pela inaplicabilidade da mitigação da taxatividade do art. 1.015 do CPC ao caso em questão. O fundamento principal da decisão foi que os embargos de declaração não se prestam à rediscussão da matéria decidida e que a alegação de omissão e obscuridade não se sustentava, uma vez que o julgador não é obrigado a rebater todos os argumentos apresentados pelas partes. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 2020047-53.2026.8.26.0000 - Rel. THIAGO DE SIQUEIRA - julgado em 03/08/2026]

Decisão Completa

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