Embargos de declaração cível — rejeição por inexistência de vícios e inadmissibilidade de efeitos infringentes
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorTHIAGO DE SIQUEIRA
Data03/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à interposição de embargos de declaração por Roberto Garcia Collazo, que alegou cerceamento de defesa e omissões no acórdão anterior, especialmente em relação à avaliação de uma edícula e ao impacto da pandemia no mercado imobiliário. O Tribunal decidiu rejeitar os embargos, afirmando que não havia vícios no acórdão embargado e que as questões levantadas já haviam sido adequadamente abordadas. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que a edícula foi considerada na nova perícia e que a alegação de cerceamento de defesa não se sustentava, uma vez que a questão não foi levantada na apelação original.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1004777-46.2015.8.26.0079 - Rel. THIAGO DE SIQUEIRA - julgado em 03/08/2026]
Decisão Completa
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