Ação acidentária de motorista de caminhão — benefício acidentário negado por ausência de incapacidade
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorTORRES DE CARVALHO
Data05/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à concessão de benefício acidentário a um motorista de caminhão que sofreu fratura do punho esquerdo em um acidente de trajeto. O autor alegou que as sequelas resultantes do acidente reduziram sua capacidade laborativa, justificando o pedido de auxílio-acidente. O Tribunal decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso, mantendo a sentença que julgou improcedente a ação, com base na conclusão pericial que atestou a inexistência de sequelas que comprometessem a capacidade de trabalho do autor. O fundamento principal da decisão foi a ausência de redução efetiva da capacidade laborativa, conforme exigido pela legislação para a concessão do benefício.
[TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1016711-13.2024.8.26.0361 - Rel. TORRES DE CARVALHO - julgado em 05/08/2026]
Decisão Completa
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