Indenização por danos morais devido a erro em tratamento médico — responsabilidade do hospital mantida
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorTHIAGO DE SIQUEIRA
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Assunto Indenização por erro de diagnóstico laboratorial ou clínico.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à responsabilidade civil do Hospital São Lucas e da SERMED-Saúde pela ocorrência de danos morais em decorrência de lesões por pressão desenvolvidas por uma paciente durante sua internação. O Tribunal negou provimento ao recurso das rés, mantendo a sentença que as condenou ao pagamento de R$ 30.000,00 em indenização, considerando que as lesões foram resultado de falhas na prestação dos serviços de saúde, apesar das dificuldades enfrentadas devido ao estado crítico da paciente. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que, embora as lesões fossem inevitáveis em parte, a gravidade delas poderia ter sido mitigada com cuidados adequados que não foram adotados, configurando a responsabilidade das rés.
[TJSP - Apelação Cível - 1036218-44.2023.8.26.0506 - Rel. THIAGO DE SIQUEIRA - julgado em 29/07/2026]
Decisão Completa
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