Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissão em acórdão sobre reembolso de despesas médicas e aplicação do Tema 123 do STF

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorTHIAGO DE SIQUEIRA
Data31/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Embargos de declaração opostos contra [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1006245-49.2025.8.26.0320 - Rel. THIAGO DE SIQUEIRA - julgado em 31/07/2026]

Decisão Completa

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