Homologação de acordo em cumprimento de sentença — validade do ajuste mantida apesar da alegação de falta de aprovação interna

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorTHIAGO DE SIQUEIRA
Data31/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à validade de um acordo homologado judicialmente entre as partes, com o agravante, Itaú Unibanco S/A, alegando que a minuta de acordo não possuía validade jurídica, pois estava sujeita à aprovação interna da instituição financeira. O Tribunal decidiu por negar provimento ao recurso, mantendo a homologação do acordo, fundamentando que o exequente foi regularmente intimado para se manifestar e permaneceu inerte, além de não ter apresentado provas concretas que demonstrassem a invalidade da assinatura ou qualquer vício no acordo. Assim, a decisão de primeira instância foi preservada, considerando que a minuta estava formalmente em ordem e assinada por advogado com poderes para transigir. [TJSP - Agravo de Instrumento - 2078473-58.2026.8.26.0000 - Rel. THIAGO DE SIQUEIRA - julgado em 31/07/2026]

Decisão Completa

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