Prescrição em execução por título extrajudicial — recurso de agravo de instrumento desprovido

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorTHIAGO DE SIQUEIRA
Data31/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento
AssuntoPrescrição. Incidência de mais um marco interruptivo.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à prescrição intercorrente em uma execução por título extrajudicial, onde os agravantes alegaram que a ação deveria ser considerada prescrita em razão da inércia do exequente em promover atos constritivos em relação à devedora principal e aos fiadores. O Tribunal decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso, mantendo a decisão que não reconheceu a prescrição, fundamentando que a interrupção da prescrição, verificada com o comparecimento da devedora principal, se estende aos devedores solidários, conforme o artigo 204, § 1º, do Código Civil. O exequente foi considerado ativo no processo, realizando diversas tentativas de citação, o que não caracteriza desídia e, portanto, não houve prescrição a ser reconhecida. [TJSP - Agravo de Instrumento - Agravo de Instrumento nº 2112938-93.2026.8.26.0000 - Rel. THIAGO DE SIQUEIRA - julgado em 31/07/2026]

Decisão Completa

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