Execução por título extrajudicial — provimento do agravo para revogar liberação de quantia bloqueada

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorTHIAGO DE SIQUEIRA
Data31/07/2026
StatusJuízo Positivo
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à penhorabilidade de valores bloqueados em conta bancária da executada, que alegou a impenhorabilidade de quantia de R$ 14.598,91, sustentando que se tratava de reserva financeira destinada à subsistência de sua família. O Tribunal decidiu dar provimento ao recurso do Banco do Brasil, reformando a decisão anterior que havia acolhido parcialmente o pedido de desbloqueio. O fundamento principal da decisão foi a falta de comprovação eficaz por parte da executada de que o numerário bloqueado era indispensável à garantia do mínimo existencial, uma vez que não foram apresentadas provas concretas das despesas mensais e da essencialidade do valor para a subsistência familiar. [TJSP - Agravo de Instrumento - 2085137-08.2026.8.26.0000 - Rel. THIAGO DE SIQUEIRA - julgado em 31/07/2026]

Decisão Completa

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