Embargos de declaração cível — rejeição por inexistência de vícios no acórdão
Informações do Processo
TribunalTJSP
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
: Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Alegação de omissão, contradição e erro de premissa fática. Inexistência de vícios no
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - Embargos de Declaração nº 1016227-64.2025.8.26.0554 - julgado em 29/07/2026]
Decisão Completa
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