Embargos de declaração cível — rejeição por inexistência de vícios no acórdão

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Informações do Processo

TribunalTJSP
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
: Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Alegação de omissão, contradição e erro de premissa fática. Inexistência de vícios no [TJSP - Embargos de Declaração Cível - Embargos de Declaração nº 1016227-64.2025.8.26.0554 - julgado em 29/07/2026]

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