Embargos de declaração em ação declaratória de inexistência de sentença — embargos rejeitados por ausência de omissão na citação
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorTHIAGO DE SIQUEIRA
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
: Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Ação Declaratória de Inexistência de Sentença. Embargos rejeitados. I. Caso em Exame 1. Embargos de declaração opostos por Plaven Sociedade Civil de Vendas Ltda. contra
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - Embargos de Declaração Cível nº 1005152-15.2024.8.26.0020 - Rel. THIAGO DE SIQUEIRA - julgado em 29/07/2026]
Decisão Completa
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