Ação de usucapião extraordinária entre coerdeiros — sentença anulada por vício procedimental

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorTHIAGO DE SIQUEIRA
Data31/07/2026
StatusPrejudicado
TipoApelação Cível
AssuntoUsucapião Extraordinária. Área inferior ao módulo estabelecido em lei municipal.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à possibilidade de extinção de uma ação de usucapião extraordinária sem resolução do mérito, sob a alegação de que o imóvel usucapiendo integra patrimônio hereditário ainda não partilhado. O tribunal decidiu anular a sentença que extinguiu o processo, determinando o retorno dos autos à origem para reabertura da instrução processual, a fim de que se pudesse analisar a alegação de posse exclusiva do autor, que sustenta ter exercido posse mansa, pacífica e contínua por aproximadamente trinta anos. O fundamento principal da decisão foi a jurisprudência que admite a usucapião entre coerdeiros, desde que comprovada a posse exclusiva, e a constatação de que a extinção prematura do feito impediu o desenvolvimento da atividade probatória, violando os princípios do contraditório e da ampla defesa. [TJSP - Apelação Cível - 1012327-60.2022.8.26.0269 - Rel. THIAGO DE SIQUEIRA - julgado em 31/07/2026]

Decisão Completa

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