Negativa de cobertura de medicamento antineoplásico por plano de saúde — manutenção de indenização por danos morais

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorTHIAGO DE SIQUEIRA
Data31/07/2026
StatusJuízo Positivo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à negativa de cobertura de um medicamento antineoplásico pela operadora de saúde, Unimed Campinas, à autora, Ana Varga Gal, que é idosa e portadora de neoplasia maligna em estágio avançado. O Tribunal decidiu manter o acórdão anterior que havia determinado a cobertura do medicamento e a indenização por danos morais no valor de R$10.000,00, considerando que a recusa da operadora causou abalo psicológico significativo à autora, ultrapassando o mero descumprimento contratual. O fundamento principal da decisão se baseou no entendimento do STJ, que exige a presença de elementos concretos que demonstrem o impacto emocional da negativa de cobertura, o que foi evidenciado no caso em questão devido à gravidade da condição de saúde da autora e à urgência do tratamento necessário. [TJSP - Apelação Cível - 1003365-22.2023.8.26.0428 - Rel. THIAGO DE SIQUEIRA - julgado em 31/07/2026]

Decisão Completa

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