Indenização por danos materiais e morais devido à interrupção do fornecimento de água em condomínio — responsabilidade do condomínio mantida

Não verificada por humano

Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorTHIAGO DE SIQUEIRA
Data31/07/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central envolve uma ação de indenização por danos materiais e morais devido à interrupção do fornecimento de água em uma unidade autônoma por cinco dias, atribuída a um defeito no registro hidráulico, cuja responsabilidade recai sobre o condomínio. O tribunal decidiu desprover o recurso do condomínio e parcialmente prover o recurso adesivo dos autores, mantendo a condenação do condomínio ao pagamento de R$ 129,95 por danos materiais e R$ 2.000,00 por danos morais, além de determinar a responsabilidade do condomínio pelas custas e honorários advocatícios na reconvenção, fixados em 15% sobre o valor atribuído à reconvenção. O fundamento principal da decisão foi a responsabilidade do condomínio pela manutenção da rede geral de distribuição de água, conforme o artigo 1.331, § 2º, do Código Civil, e a configuração de danos morais pela privação de um serviço essencial. [TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1006301-25.2025.8.26.0048 - Rel. THIAGO DE SIQUEIRA - julgado em 31/07/2026]

Decisão Completa

Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.

Acessar agora
    Indenização por danos materiais e morais… — TJSP