Habeas Corpus por tráfico de drogas — ordem denegada devido à legalidade da entrada em domicílio e gravidade concreta do delito
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMOREIRA DA SILVA
Data31/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoHabeas Corpus Criminal
AssuntoPrisão Preventiva e Medidas Cautelares Diversas no Tráfico de Drogas
Ementa
Resumo Jurídico
O habeas corpus foi impetrado em favor de Beatriz Cristina de Souza Leite, que estava presa preventivamente por tráfico de drogas, com alegações de ilegalidade na entrada dos policiais em seu domicílio e na prisão preventiva. A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo denegou a ordem, considerando legal a entrada dos policiais, que foi autorizada pelos familiares da paciente e fundamentada em suspeitas concretas de crime permanente. A prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito, evidenciada pela quantidade significativa de drogas apreendidas, o que afastou a possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão e reforçou a necessidade de resguardar a ordem pública.
[TJSP - Habeas Corpus Criminal - Habeas Corpus nº 2144108-83.2026.8.26.0000 - Rel. MOREIRA DA SILVA - julgado em 31/07/2026]
Decisão Completa
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