Cancelamento de compra por erro de preço vil em oferta de eletrodoméstico — recurso parcialmente provido
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorTHIAGO DE SIQUEIRA
Data30/07/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao cancelamento de uma compra de um eletrodoméstico, anunciada por um preço manifestamente inferior ao valor de mercado, e ao pedido de indenização por dano moral do autor. O Tribunal decidiu dar provimento parcial ao recurso, confirmando a sentença que julgou improcedente a ação cominatória e o pedido de indenização, mas deferindo a gratuidade de justiça ao autor. O fundamento principal da decisão foi que o preço anunciado era considerado um erro grosseiro, e o autor foi devidamente informado sobre o cancelamento da compra, não havendo, portanto, evidência de prejuízo ou má-fé por parte da ré.
[TJSP - Apelação Cível - 1008062-14.2025.8.26.0009 - Rel. THIAGO DE SIQUEIRA - julgado em 30/07/2026]
Decisão Completa
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