Tráfico de drogas — condenação mantida por materialidade e autoria comprovadas

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMOREIRA DA SILVA
Data30/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal com Revisão
AssuntoRevisão da dosimetria da pena em caso de tráfico de drogas, com análise da aplicação do tráfico privilegiado (art. 33, §4º, Lei 11.343/2006)

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à condenação de Gabriel Fernandes Correia por tráfico de drogas, com o apelante buscando a absolvição ou, alternativamente, a desclassificação do crime, abrandamento do regime prisional, concessão de Justiça gratuita e direito de recorrer em liberdade. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a sentença condenatória, fundamentando que a materialidade e autoria do delito estavam suficientemente demonstradas, com base em depoimentos de policiais e na confissão do réu, além da apreensão de substâncias entorpecentes e dinheiro em espécie. A decisão reafirmou a adequação do regime fechado e a impossibilidade de concessão de benefícios, considerando a reincidência do apelante e a gravidade da conduta. [TJSP - Apelação Criminal com Revisão - Apelação Criminal nº 1501174-84.2025.8.26.0392 - Rel. MOREIRA DA SILVA - julgado em 30/07/2026]

Decisão Completa

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