Desistência de recurso em apelação cível — não conhecimento do recurso homologado

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorCOSTA NETTO
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito a um recurso de apelação interposto por Aparecido da Silva contra a sentença que declarou improcedente seu pedido em uma ação declaratória/indenizatória relacionada a descontos de uma associação de aposentados. O apelante insistiu na procedência da ação, negando a contratação da adesão à apelada. No entanto, o Tribunal decidiu não conhecer do recurso, homologando a desistência da ação manifestada pelo apelante, com base no artigo 998 do Código de Processo Civil, que permite a desistência do recurso sem a anuência do recorrido. Assim, a ação foi extinta nos termos do artigo 487, III, 'b', do CPC. [TJSP - Apelação Cível - 1004504-28.2024.8.26.0281 - REL. COSTA NETTO - julgado em 29/07/2026]

Decisão Completa

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