Agravo interno cível — recurso não conhecido por exame prejudicado
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorJOSÉ CARLOS FERREIRA ALVES
Data29/07/2026
StatusPrejudicado
TipoAgravo Interno
AssuntoAdmissibilidade Recursal. Agravo Interno contra decisão colegiada.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao agravo interno interposto contra a decisão que deferiu efeito suspensivo em um agravo de instrumento. O Tribunal decidiu não conhecer do recurso, uma vez que o agravo de instrumento foi remetido para julgamento pela Câmara, tornando o agravo interno prejudicado, já que tratava das mesmas matérias. O fundamento principal da decisão foi a preclusão das questões debatidas, uma vez que o agravo interno não tinha mais objeto após a substituição da decisão liminar pelo acórdão do colegiado.
[TJSP - Agravo Interno - Agravo Interno Cível nº 2017388-71.2026.8.26.0000/50000 - Rel. JOSÉ CARLOS FERREIRA ALVES - julgado em 29/07/2026]
Decisão Completa
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