Agravo de Instrumento em execução de título extrajudicial — provimento para penhora de bens móveis e safras

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorTHIAGO DE SIQUEIRA
Data30/07/2026
StatusJuízo Positivo
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao indeferimento do pedido de penhora de bens móveis, maquinários e safras localizados no imóvel rural do executado, além da determinação de suspensão do feito e arquivamento da execução. O Tribunal decidiu dar provimento ao recurso, afastando a suspensão e o arquivamento, e autorizando a expedição de carta precatória para constatação, penhora e avaliação dos bens. O fundamento principal da decisão foi a insuficiência dos bens já identificados para a satisfação do crédito, justificando a necessidade de diligência para verificar a existência de bens penhoráveis, em conformidade com o princípio da efetividade da execução previsto no Código de Processo Civil. [TJSP - Agravo de Instrumento - Agravo de Instrumento nº 2125465-77.2026.8.26.0000 - Rel. THIAGO DE SIQUEIRA - julgado em 30/07/2026]

Decisão Completa

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