Locação de veículo via plataforma — indenização por lucros cessantes e danos morais mantida, mas valor reduzido

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorJOSÉ AUGUSTO GENOFRE MARTINS
Data30/07/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central envolve a locação de um veículo e o bloqueio indevido do mesmo pela empresa ré, que resultou na impossibilidade do autor de exercer sua atividade profissional como motorista de aplicativo. O Tribunal decidiu dar provimento parcial ao recurso da empresa, reduzindo o valor da indenização por lucros cessantes para R$ 1.250,00 e a indenização por danos morais para R$ 5.000,00, mantendo a condenação da ré por abusividade no bloqueio do veículo. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que o bloqueio foi injustificado e configurou violação da boa-fé contratual, causando danos ao autor. [TJSP - Apelação Cível - 1003727-95.2024.8.26.0005 - Rel. TJOSÉ AUGUSTO GENOFRE MARTINS - julgado em 30/07/2026]

Decisão Completa

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