Tráfico de entorpecentes — materialidade e autoria comprovadas por depoimentos de guardas municipais

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorGRASSI NETO E ALCIDES MALOSSI JUNIOR
Data30/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à condenação de Uiliam Moreira dos Santos Silva pelo crime de tráfico de entorpecentes, após ser flagrado com uma quantidade significativa de drogas. O Tribunal negou provimento ao recurso de apelação, mantendo a sentença que o condenou a 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão em regime fechado, considerando a materialidade e autoria do crime comprovadas por depoimentos de guardas municipais e outros elementos probatórios. O fundamento principal da decisão foi a validade dos depoimentos dos policiais, que não podem ser desconsiderados apenas por sua condição, além da análise de que a quantidade de entorpecentes apreendida não se coaduna com a alegação de uso pessoal, afastando a possibilidade de desclassificação do crime para o uso próprio. [TJSP - Apelação Criminal - 1501029-78.2025.8.26.0537 - Rel. GRASSI NETO E ALCIDES MALOSSI JUNIOR - julgado em 30/07/2026]

Decisão Completa

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