Suspensão de processo de Agravo Interno em razão do Tema 1417 do STF sobre transporte aéreo

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorTHIAGO DE SIQUEIRA
Data30/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo Interno

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à manutenção da suspensão do processo em razão do Tema nº 1.417 do STF, que trata da responsabilidade civil por cancelamento de voo devido a caso fortuito ou força maior. O Tribunal decidiu por unanimidade negar provimento ao agravo interno, mantendo a suspensão do feito, uma vez que a justificativa apresentada pela empresa aérea para o cancelamento do voo foi baseada em condições climáticas desfavoráveis, caracterizando fortuito externo. O fundamento principal da decisão é que a discussão sobre a prova apresentada pela demandada não impede a aplicação da ordem de suspensão determinada pelo STF, uma vez que a matéria está claramente afetada pelo mencionado tema. [TJSP - Agravo Interno - Agravo Interno nº 2086651-93.2026.8.26.5000 - Rel. THIAGO DE SIQUEIRA - julgado em 30/07/2026]

Decisão Completa

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