Embargos de declaração rejeitados em ação acidentária — ausência de omissão ou contradição no acórdão

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorJOSÉ CARLOS FERREIRA ALVES
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à improcedência do pedido de Daniel Izidorio Marinheiro em ação acidentária contra o INSS, que alegava incapacidade profissional devido a lesões no punho esquerdo. O Tribunal rejeitou os embargos de declaração interpostos pelo embargante, que alegava omissão e contradição no Acórdão anterior, especialmente em relação à concessão administrativa do auxílio-acidente durante o processo. A decisão reafirmou que a questão da concessão do benefício não foi especificamente abordada nas razões da apelação, e que o Acórdão anterior já havia analisado adequadamente os pontos levantados, não havendo vícios a serem corrigidos. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1002377-74.2025.8.26.0381 - Rel. JOSÉ CARLOS FERREIRA ALVES - julgado em 29/07/2026]

Decisão Completa

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