Tráfico de drogas — condenação mantida por materialidade e autoria comprovadas
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorFÁTIMA GOMES
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal
AssuntoConcessão de liberdade provisória em crime de tráfico de drogas: impossibilidade de fundamentar apenas na gravidade abstrata do delito.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação interposta por Gustavo Benedito dos Santos Gomes, que buscava a absolvição ou, alternativamente, a desclassificação de sua conduta para o crime de uso de drogas, após ser condenado por tráfico de drogas. O Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso, mantendo a condenação, ao considerar que a materialidade e a autoria do crime estavam suficientemente comprovadas, com depoimentos coerentes de testemunhas e evidências que demonstravam a intenção mercantil do réu. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que a quantidade e a forma de acondicionamento das drogas apreendidas indicavam claramente a prática do tráfico, além de considerar os maus antecedentes e a reincidência do apelante na dosimetria da pena.
[TJSP - Apelação Criminal - Apelação Criminal nº 1501579-85.2025.8.26.0630 - Rel. FÁTIMA GOMES - julgado em 29/07/2026]
Decisão Completa
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