Embargos de declaração acolhidos para suprir omissão em acórdão sobre tutela de urgência e gratuidade da justiça

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMARTIN VARGAS
Data29/07/2026
StatusJuízo Positivo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NO [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 2000692-57.2026.8.26.0000 - Rel. MARTIN VARGAS - julgado em 29/07/2026]

Decisão Completa

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