Embargos de declaração cível — rejeição por inexistência de omissão

Não verificada por humano

Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorTORRES DE CARVALHO
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
AssuntoAdmissibilidade recursal. Embargos de declaração. Matéria considerada de ordem pública.

Ementa

Resumo Jurídico
Os embargos de declaração foram opostos por um grupo de embargantes contra um acórdão que negou provimento a um agravo de instrumento, alegando omissão em relação a dispositivos do Código de Processo Civil. O Tribunal decidiu rejeitar os embargos, afirmando que o acórdão embargado não apresentava os vícios alegados, pois já havia apreciado as questões pertinentes. O fundamento principal da decisão foi que os embargos de declaração não podem ser utilizados para rediscutir o conteúdo da decisão, mas sim para esclarecer obscuridades ou omissões, o que não se verificou no caso em questão. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - Embargos de Declaração Cível nº 2175111-32.2021.8.26.0000 - Rel. TORRES DE CARVALHO - julgado em 29/07/2026]

Decisão Completa

Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.

Acessar agora
    Embargos de declaração cível — rejeição por… — TJSP