Nulidade de sentença em ação indenizatória por cerceamento de defesa — provimento do recurso e retorno dos autos à origem
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorANA CATARINASTRAUCH.
Data29/07/2026
StatusJuízo Positivo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à nulidade da sentença proferida em ação indenizatória, onde a apelante alegou cerceamento de defesa devido à negativa de produção de provas periciais e testemunhais, que haviam sido previamente deferidas. O Tribunal decidiu dar provimento ao recurso, anulando a sentença e determinando o retorno dos autos à origem para o regular prosseguimento da instrução. O fundamento principal da decisão foi a violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, uma vez que a sentença afastou a produção de provas sem oportunizar às partes a manifestação sobre essa alteração de entendimento, após anos de tramitação processual.
[TJSP - Apelação Cível - 0027470-82.2005.8.26.0114 - Rel. ANA CATARINASTRAUCH. - julgado em 29/07/2026]
Decisão Completa
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