Embargos de declaração para elucidação de obscuridade nos critérios de cálculo de crédito exequendo em pensão por morte

Não verificada por humano

Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMARTIN VARGAS
Data29/07/2026
StatusJuízo Positivo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Obscuridade quanto aos critérios de cálculo do crédito exequendo verificada - Recurso acolhido para elucidação da decisão. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos por Elizabete Maria de Oliveira contra [TJSP - Embargos de Declaração Cível - Embargos de Declaração Cível nº 3000671-64.2026.8.26.0000 - Rel. MARTIN VARGAS - julgado em 29/07/2026]

Decisão Completa

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