Auxílio-acidente devido a trabalhador com amputação parcial de dedo — provimento do recurso
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMARTIN VARGAS
Data29/07/2026
StatusJuízo Positivo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à concessão de auxílio-acidente ao autor, que sofreu amputação parcial do dedo indicador da mão esquerda em um acidente de trabalho. A sentença anterior havia julgado improcedente o pedido, alegando a falta de comprovação da incapacidade laborativa. No entanto, o Tribunal decidiu dar provimento ao recurso do autor, reconhecendo a existência de sequelas incapacitantes e a redução da capacidade laborativa, o que justifica a concessão do auxílio-acidente. O fundamento principal da decisão foi a análise do conjunto probatório, que demonstrou a relação entre o acidente e as sequelas, além da necessidade de maior esforço físico para o exercício da atividade laboral do autor.
[TJSP - Apelação Cível - 1004332-46.2024 - Rel. MARTIN VARGAS - julgado em 29/07/2026]
Decisão Completa
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