Apelação Criminal — Calúnia — Recurso defensivo — Absolvição não concedida — Condenação mantida

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorVICO MAÑAS
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação criminal interposta por Geraldo Hernandes Viscaino Filho, que buscava a absolvição ou a redução da pena imposta por calúnia contra Laércio da Cruz. O Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso, mantendo a condenação de 8 meses de detenção em regime aberto, além do pagamento de danos morais no valor de R$ 5.000,00. O fundamento principal da decisão foi a robustez das provas apresentadas, incluindo o depoimento da vítima e de testemunhas, que corroboraram a imputação de crime, evidenciando o dolo do apelante e a tipicidade da conduta, além de não haver elementos que infirmassem a conclusão do juízo de primeira instância. [TJSP - Apelação Criminal - Apelação Criminal nº 1003178-61.2021.8.26.0338 - Rel. VICO MAÑAS - julgado em 29/07/2026]

Decisão Completa

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