Manutenção de auxílio-acidente e negativa de aposentadoria por invalidez acidentária devido à incapacidade parcial
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMORAIS PUCCI
Data29/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao pedido de Cícero Manoel Alves da Silva para a concessão de aposentadoria por invalidez acidentária ou auxílio-doença acidentário, alegando agravamento de seu quadro clínico após um acidente de trabalho. O Tribunal decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso, mantendo a sentença que julgou improcedente o pedido, com base na conclusão da perícia judicial que atestou a existência de incapacidade parcial e permanente, mas não total, para o trabalho. O fundamento principal da decisão foi a ausência de nexo causal entre as patologias supervenientes e o acidente, além da possibilidade de o autor exercer atividades compatíveis com suas limitações.
[TJSP - Apelação Cível - 1035221-91.2025.8.26.0053 - Rel. MORAIS PUCCI - julgado em 29/07/2026]
Decisão Completa
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