Embargos de declaração em cumprimento de sentença — erro material sanado sem alteração do julgado

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorRODOLFO CESAR MILANO
Data29/07/2026
StatusJuízo Parcial
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito aos embargos de declaração opostos pela MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. contra um acórdão que havia dado provimento parcial ao recurso de agravo de instrumento da seguradora, questionando a incidência de juros sobre o valor da cobertura segurada e alegando erro material. O Tribunal decidiu acolher parcialmente os embargos, reconhecendo a existência de erro material no acórdão, mas sem alterar o resultado do julgamento. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que as alegações da embargante não configuravam omissão, contradição ou obscuridade, mas sim um inconformismo com o resultado, além de um erro material que precisava ser corrigido. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 2041556-11.2024.8.26.0000 - Rel. RODOLFO CESAR MILANO - julgado em 29/07/2026]

Decisão Completa

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