Embargos de declaração em ação de indenização por danos morais — omissão suprida e indenização restabelecida
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMARTIN VARGAS
Data29/07/2026
StatusJuízo Parcial
TipoEmbargos de Declaração Cível
AssuntoAção indenizatória. Dano moral proveniente de responsabilidade extracontratual. Termo inicial dos juros de mora.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à omissão do acórdão anterior em reconhecer a indenização por danos morais ao embargante, que alegou ter sofrido prejuízos emocionais significativos devido a um acidente de rodovia que o impediu de chegar a tempo ao sepultamento de sua sogra. O Tribunal decidiu dar parcial provimento aos embargos de declaração, reconhecendo a omissão e restabelecendo a indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, considerando a situação excepcional vivenciada pelo autor. O fundamento principal da decisão foi a análise da carga emocional e da frustração causada pela falha no serviço das concessionárias, que extrapolou o mero aborrecimento, justificando a reparação por danos morais.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1003082-58.2025.8.26.0127 - Rel. MARTIN VARGAS - julgado em 29/07/2026]
Decisão Completa
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