Embargos de declaração cível — acolhimento parcial por omissão e contradição, sem efeito infringente
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMARTIN VARGAS
Data29/07/2026
StatusJuízo Parcial
TipoEmbargos de Declaração Cível
AssuntoAdmissibilidade recursal. Embargos de declaração. Natureza da contradição autorizadora da interposição do recurso.
Ementa
Resumo Jurídico
: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO — Omissão — Contradição — Alegação de que o
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1500103-94.2025.8.26.0053 - Rel. MARTIN VARGAS - julgado em 29/07/2026]
Decisão Completa
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